A vigência do código civil

A vigência do código civil A presente coletânea de artigos, escritos especialmente para homenagear o professor carlos alberto dabus maluf, titular da usp, objetiva auxiliar toda a comunidade.

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Vigência lei de art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida o disposto neste código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-f. Já os atos havidos na vigência do novo código de processo civil deverão obedecer o regramento hodierno como, então, no dia a dia, solucionar este problema. Caso a morte do titular dos bens, porém, tivesse ocorrido sob a vigência do código civil de 2002, essa mesma mulher, nas mesmas condições. Prova disso, é que nas edições antecedentes à vigência do novo código civil, utilizava-se no direito de família a terminologia “proteção à concubina. Logo, se o prazo começou a correr na vigência do atual código de processo civil, é este o diploma processual a ser aplicado para efeito de contagem do prazo.

A vigência do código civil

Em recente artigo publicado no site consultor jurídico, o professor j a almeida paiva defendeu, com acerto, que o novo código civil entrará em vigor. Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da.

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  • Texto sobre o código civil brasileiro, para que serve, quando foi criado, qual a importância, etc.
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  • O novo código de processo civil (cpc) passa a vigorar no próximo dia 18 de março a decisão do plenário do conselho nacional de justiça (cnj) foi tomada, por.
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Aras, vladimir a polêmica data de vigência do novo código civil jus navigandi, teresina, ano 7, n 60, 1 nov 2002 disponível em. Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do código civil de 2002, o qual foi promulgado em 11 de janeiro de 2002. Lei de introdução ao código civil § 2 o a vigência assim como para exercer as funções de tabelião e de oficial do registo civil em atos. Sociedade simples anteriormente à vigência do código civil/2002, as sociedades simples (sigla s/s) eram denominadas sociedades civis (sigla s/c.

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